Como abrir um CNPJ MEI: confira o passo a passo para criar o seu!

Como abrir um CNPJ MEI: confira o passo a passo para criar o seu!

Em todo negócio de sucesso, chega um momento em que é necessário realizar a formalização, independentemente do seu porte. Afinal, cumprir essa etapa permite obter benefícios que a atividade informal não pode oferecer, como condições especiais de crédito e melhores oportunidades.

Pensando nisso, você sabe como abrir um CNPJ sendo MEI? Esse enquadramento empresarial costuma ser o caminho ideal para os pequenos empreendedores. Se esse for o seu caso, é importante entender como criar o seu.

Para isso, basta continuar a leitura. Neste post, você entenderá o passo a passo de como criar um CNPJ como MEI.

Confira!

O que é MEI?

MEI é a sigla para microempreendedor individual, que corresponde a um modelo empresarial simplificado. Ele foi criado em 2008 com o objetivo de regularizar os trabalhadores autônomos informais, trazendo benefícios específicos.

Por esse motivo, não são todos os profissionais que podem abrir um MEI, existindo limitações em relação ao regime. Por exemplo, o microempreendedor não pode exercer atividades regulamentadas por entidades de classe, como medicina, advocacia ou fisioterapia.

Nesse contexto, exemplos de profissionais que podem se encaixar como MEI são: cabeleireiro, pintor, vendedor ou artesão. Na prática, há uma lista de atividades que podem ser formalizadas pelo MEI, sendo que ela pode ser atualizada periodicamente.

Então os trabalhadores que exercem atividades que não se enquadram nos requisitos do MEI no momento, podem se encaixar no futuro. Por isso, é fundamental consultar essa lista regularmente, caso a sua atividade ainda não esteja nela. Mais abaixo, você confere mais informações onde encontrar essa lista e muito mais.

Quais os benefícios de abrir um MEI?

Após entender o que é MEI, vale a pena saber quais são os benefícios de contar com ele. Assim, você pode ter maior convicção de que se formalizar é interessante para o seu negócio.

A seguir, confira as principais vantagens de abrir um MEI!

Menor tributação

Uma das principais razões para a criação do MEI é a redução da tributação para incentivar a formalização do trabalho autônomo. Antes desse enquadramento existir, as formas de trabalho regulamentado tinham custos elevados.

Com o MEI, o microempreendedor pode emitir nota fiscal pagando apenas uma mensalidade, que varia conforme a atividade exercida. Em todos os casos, essa taxa é fixa e mais acessível em relação às cobranças de empresas com outras naturezas jurídicas.

Direito à cobertura previdenciária

Por ser regularizado, o MEI oferece o direito à cobertura previdenciária. Mas o que está incluso nessa proteção, exatamente?

A seguir, veja alguns dos principais benefícios da formalização do trabalho autônomo:

• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• pensão por morte;
• auxílio-reclusão.

Crédito facilitado

Outra vantagem decorrente do uso dessa modalidade de regulamentação envolve as condições especiais de crédito. Ao ser classificado como microempreendedor individual, você pode ter acesso a linhas voltadas para negócios.

Um exemplo desse tipo de crédito é aquele destinado ao capital de giro. Assim, é possível ter melhores condições de juros, taxas e de limite de crédito ao obter crédito, por exemplo.

Contratar um empregado formal

Se você não atua sozinho, saiba que o MEI permite formalizar a contratação de um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Entretanto, caso precise de mais colaboradores, a contratação nos moldes da CLT não será possível.

Como abrir um CNPJ MEI? Confira o passo a passo!

Agora que você já entendeu as principais vantagens de ter um MEI, é o momento de descobrir como criar o seu CNPJ. Para começar, vale ressaltar que grande parte do processo pode ser realizada pela internet, o que deixa a formalização mais prática.

Na sequência, confira o passo a passo para ser MEI!

Saiba as condições de um MEI

O primeiro passo para ter um CNPJ MEI é saber se você se encaixa nos requisitos que o enquadramento empresarial exige. Como você viu, é preciso exercer uma atividade presente na lista de ocupações permitidas para ser um microempreendedor individual.

Além disso, você não pode ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio. Também é preciso observar o limite de faturamento (R$ 81 mil em 2023) e ter somente um funcionário ganhando até o salário mínimo ou piso da categoria.

Faça o cadastro no Portal do Empreendedor

Se você se encaixar nos requisitos, é o momento de se cadastrar no Portal do Empreendedor. Para isso, basta acessar o site e clicar em “Quero ser MEI”. A página traz diversas informações sobre o processo, como os requisitos, a lista de atividades e os documentos necessários.

Ao não restarem dúvidas sobre o MEI, acesse a página “Formalize-se” e informe os dados de sua conta gov.br. Caso você ainda não tenha esse cadastro, pode criá-lo ao clicar em “Entrar com gov.br” para autorizar o acesso aos dados.

Feito isso, é necessário preencher um formulário e confirmar o cadastro por meio de um SMS enviado para o celular registrado.

Escolha seu nome fantasia e atividades

Com o cadastro no Portal do Empreendedor, é hora de criar uma microempresa individual, indicando um nome fantasia e as atividades exercidas. Nesse caso, é possível selecionar uma ocupação principal e outras secundárias.

Também é preciso informar o local de atuação da microempresa, como a sua casa ou endereço comercial, indicando o CEP do lugar. Vale reforçar que ambulantes também podem se formalizar como MEI e, para isso, devem informar essa condição no cadastro.

Emita o CCMEI

Com todos os dados preenchidos, você deve emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Ele é um documento que comprova a sua inscrição como MEI e informa o seu CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.

Vale saber que o MEI não precisa emitir nota fiscal para pessoas físicas. Contudo, para pessoas jurídicas é necessário elaborar o documento. Nesse caso, pode ser necessário ter autorização da prefeitura da cidade onde o MEI está localizado.

Como cada município tem um procedimento, é importante buscar informações com o órgão responsável.

Neste artigo, você descobriu o que é MEI e como abrir um CNPJ nesse modelo empresarial. Com essas dicas, você poderá formalizar o seu negócio e obter os benefícios que ele oferece ao microempreendedor!

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